Aviso de privacidade

Quem é o controlador

VENTURI CONSULTORIA JURÍDICA & TÉCNICA LTDA, CNPJ 63.990.379/0001-44, com sede na Rua Santos Dumont, 188, Centro, Ponta Grossa/PR, CEP 84010-360, é a controladora dos dados pessoais tratados a partir deste site e dos contatos que ele recebe, e responde por esse tratamento. A Venturi usa provedores de tecnologia para hospedar o site, receber e-mails e guardar arquivos, conforme os termos de cada serviço. Contato: contato@venturictj.com.

Este site

O site não usa cookies de análise ou de publicidade, não executa código de terceiros e não tem formulário. O provedor de hospedagem e entrega do site (Cloudflare) trata dados técnicos de cada acesso, como o endereço IP, para a segurança e o funcionamento do serviço, conforme a política de privacidade dele.

Os dados que você nos envia

Quando você escreve por e-mail, WhatsApp ou Instagram, recebemos seu nome, seus dados de contato, a mensagem e os documentos que decidir enviar. WhatsApp e Instagram são serviços da Meta: quem escreve por eles tem a mensagem tratada também pela Meta, conforme a política de privacidade dela. Se preferir, escreva por e-mail.

Documentos de imóvel costumam trazer dados pessoais de outras pessoas, como antigos proprietários, confrontantes e ocupantes: esses dados recebem o mesmo cuidado e só são usados para a mesma finalidade. Não pedimos dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa ou dado de saúde. Se um documento os trouxer, eles só são tratados quando indispensáveis ao trabalho e nas hipóteses do art. 11 da Lei nº 13.709/2018.

Para que usamos, e com que fundamento

As hipóteses de tratamento são as do art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

Finalidades do tratamento e fundamento legal (art. 7º da Lei nº 13.709/2018)

Finalidade	Fundamento
Responder ao seu contato e preparar uma proposta	Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (inciso V)
Executar o serviço contratado	Execução de contrato (inciso V)
Tratar dados de outras pessoas que constam dos documentos do imóvel, só para a proposta e o trabalho contratado	Interesse legítimo do controlador e de quem pede a proposta ou contrata (inciso IX), observados a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a publicidade dos registros (§ 3º)
Falar com representantes de clientes que são empresas e com quem nos escreve sem intenção de contratar	Interesse legítimo do controlador (inciso IX)
Registros técnicos de acesso ao site, feitos pelo provedor de hospedagem, para segurança	Interesse legítimo do controlador (inciso IX)
Cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II)
Defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral	Exercício regular de direitos (inciso VI)

Quando o fundamento é o interesse legítimo, só são tratados os dados estritamente necessários à finalidade (art. 10, § 1º).

Com quem compartilhamos

• órgãos públicos, quando o próprio serviço exige — por exemplo, no protocolo de um cadastro;
• profissionais e empresas contratados para o trabalho, sob dever de sigilo;
• provedores de tecnologia que dão suporte à operação — hospedagem e entrega do site, e-mail, mensagens, armazenamento e ferramentas de análise de documentos, inclusive de inteligência artificial;
• autoridades, quando a lei exigir.

Não vendemos dados pessoais.

Transferência internacional

Parte desses provedores trata dados fora do Brasil.

Por quanto tempo

Apagamos, em até 12 meses depois do último contato, as cópias que mantemos de mensagens e documentos de contatos que não resultam em contrato. Mensagens enviadas por WhatsApp ou Instagram também ficam guardadas pela própria plataforma, conforme a política dela. Os registros técnicos de acesso ao site ficam com o provedor de hospedagem, pelo prazo que ele define.

Dados de trabalhos contratados são guardados enquanto forem necessários à finalidade e pelos prazos legais de guarda de documentos. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.

Segurança

Restringimos o acesso a quem participa do trabalho, usamos controle de versões e conferimos a integridade dos arquivos.

Seus direitos

A qualquer momento, você pode pedir (art. 18 da Lei nº 13.709/2018):

• confirmação de que tratamos dados seus, e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Você também pode se opor a tratamento feito sem o seu consentimento, em caso de descumprimento da lei (art. 18, § 2º), e peticionar, contra o controlador, perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou perante os órgãos de defesa do consumidor (art. 18, §§ 1º e 8º).

Como exercer seus direitos

Escreva para contato@venturictj.com, com o assunto Privacidade. O atendimento ao titular não tem custo (art. 18, § 5º).

A confirmação simples é dada de imediato; a declaração completa, em até 15 dias do pedido (art. 19). Para proteger seus dados, podemos pedir que você confirme a identidade antes de responder.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41, § 1º, da Lei nº 13.709/2018): Ciro Ramon Silveira Barreto Vaz — contato@venturictj.com.

Versão

Versão de 16 de outubro de 2026. Mudanças relevantes serão indicadas nesta página.